Constituição, Legislação e Justiça

A Comissão de Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, com exceção dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Revisão do Plano Plurianual, e também os Projetos de Resolução de licença dos deputados.

A Comissão de Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, com exceção dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Revisão do Plano Plurianual, e também os Projetos de Resolução de licença dos deputados.

A Comissão de Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, com exceção dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Revisão do Plano Plurianual, e também os Projetos de Resolução de licença dos deputados.